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B R I L D E 2 0 0 2
Ponto
de vista
Princípio de humanidade
Evaristo Eduardo de Miranda
O
Tribunal de Nuremberg julgou e condenou os médicos nazistas que
praticaram o eugenismo¹. Ainda sob o
impacto do holocausto nos campos de concentração nazistas,
a sentença do Tribunal foi acompanhada de uma declaração
onde se proclamava a indivisibilidade da pessoa humana. Não existem
graus de humanidade. Não existem pessoas mais humanas ou menos
humanas. Nem sub-homens, nem super homens, inferiores ou superiores. O
princípio de humanidade é um só e irredutível:
o mendigo é tão humano quanto o príncipe. Um deficiente
mental é tão humano quanto um prêmio Nobel de Física.
Ninguém pode definir ou decidir se a vida de outra pessoa vale
ou não a pena de ser vivida ou se é inferior ou superior
a de outra pessoa.
Paradoxo de nossos dias, 60 anos depois dos campos de concentração,
nunca se defendeu e se desrespeitou tanto o princípio de humanidade.
De um lago, consciência e mobilização sem precedentes
pelos direitos humanos: defesa de minorias, homossexuais, índios.
Busca-se implantar a democracia em todos os países. Cria-se até
um tribunal e uma legislação internacional para julgar crimes
contra a pessoa humana, onde quer que tenham sido cometidos. Ao mesmo
tempo, nunca o princípio de humanidade foi tão ameaçado.
Atacado pela mercantili-zação da vida e da procriação;
pelo patenteamento do vivente; pela manipulação genética
de inspiração comercial; pela fome, miséria e violência,
cada vez mais enraizadas em todo o planeta; por desigualdades sociais
e econômicas crescentes e globalizadas; pela eutanásia e
por um cientismo² que prega abertamente
o eugenismo.
Os avanços da ciência removeram muitas fronteiras tidas como
seguras para a definição do próprio ser humano. O
que nos diferenciava dos animais em parte desapareceu. A etologia revela
animais capazes de fabricar instrumentos e ensinar novas gerações,
algo que acreditávamos exclusividade humana. Os animais são
capazes de linguagem, altruísmo, cultura e fala-se até de
proto-religião no caso dos chimpanzés. O que é o
próprio do homem? Ele sempre teve de posicionar-se diante de sua
animalidade. O tema é antigo e vem desde os gregos, Santo Agostinho...
Há muito tempo o humano negocia sua animalidade/humanidade e sua
diferenciação do mundo animal.
Duas dimensões, muito simplificadamente, fundam o humano: o de
limite e o vínculo. O humano é capaz de autolimitar-se de
forma estruturante. Um pai não faz sexo com sua filha. O humano
proíbe o incesto. Isso, por exemplo, é um eixo estruturante
de nossa humanidade, face à animalidade. Essa limitação,
como tantas outras ontolo-gicamente instaladas no humano (Lei de Deus),
também tem a ver com a noção de vínculo. Não
sou filho do nada. Tenho ascendentes e descendentes. Alguns psicanalistas
chamam esse vínculo de inserção genealógica,
sem a qual perde-se a identidade humana. Herda-se das gerações
passadas a vida individual, no sentido genético, e também
a vida social. A linguagem é talvez um dos exemplos mais claros
dessa vinculação relacional que nos faz homem pelo outro.
Ao mesmo tempo, as ideologias do momento, como o cientismo, sempre podem
e tentam subverter os princípios de nossa humanidade, visando poder
e lucro.
Um exemplo da ameaça está na clonagem humana. O problema
não está em gerar-se uma pessoa idêntica à
outra, como a mídia superficialmente apresenta a questão
e a televisão delira explorando tudo, menos o essencial dessa hipótese.
A humanidade já conhece muito bem os casos de duplicação
genética nos gêmeos homozigóticos ou idênticos.
A questão é outra. O clone de uma pessoa será seu
irmão e simultaneamente seu filho. Uma ruptura do fluxo em cascata
das gerações, como na bela expressão de Tertuliano,
com conseqüências inima-gináveis para nossa humanidade.
A clonagem é um incesto consigo mesmo. Um incesto ao quadrado!
Quando alguém pratica o incesto é condenado, no direito,
por crime contra a genealogia. É igual na clonagem. Só que
com muitos cúmplices a serem levados às barras da Justiça.
Ao proibir a clonagem humana, os países impõem limites necessários
a pesquisas e desvarios de alguns cientistas. Em nome de uma ideologia
cientista, que daria à ciência a liberdade de fazer o que
quiser, eles reagem. E têm boa mídia. O marxismo-leninismo
também prometeu e cativou com uma utopia igualitária comunista,
onde todos os problemas sociais estariam resolvidos. Sabem-se os trágicos
resultados de sua aplicação. Alguns cientistas - manipuladores
de embriões e opiniões - também vendem sua utopia
gênica, reparadora e sanitária anunciando que doenças
serão curadas, bebês serão geneticamente perfeitos,
acabará a dor e o sofrimento. Quando a ciência deixa de ser
descritiva e explicativa, para se tornar normativa, a sociedade deve reagir.
Simplificando: não cabe à ciência dizer como deve
ser nossa sociedade. Cabe à sociedade definir a ciência e
as pesquisas que quer³. Leis divinas,
inscritas no ser profundo de cada um, clamam na defesa de nossa humanidade.
Essa voz de Deus, na tradição judaica e cristã, deve
ser ouvida. Às ameaças ao princípio de humanidade,
deve-se responder como Pedro e João, face aos poderosos e autoridades
de seu tempo: "Julgais vós se é justo, diante de Deus,
ouvir-vos antes a vós do que a Deus?" (At 4,19).
¹ O eugenismo nazista buscava o aprimoramento
genético da "raça humana". Judeus, eslavos, etc.
eram considerados como sub-raças e deveriam ser eliminados. O mesmo
ocorria com os deficientes físicos e mentais, sistematicamente
esterilizados. Já os arianos eram considerados uma super-raça.
² Atitude ideológica segundo
a qual a ciência dá a conhecer as coisas como são,
resolve todos os reais problemas da humanidade e é suficiente para
satisfazer todas as necessidades legítimas da inteligência
humana e segundo a qual os métodos científicos devem ser
estendidos sem exceção a todos os domínios da vida
humana. Muito em voga no século XIX, volta com força no
início do século XXI.
³ O problema não está
nas descobertas científicas, mas nas aplicações e
na ideologia delas derivadas. O conhecimento científico deve ser
definido, mas é fundamental distinguir sempre a ciência de
sua ideologia.
Evaristo Eduardo de Miranda. Doutor em Ecologia, pesquisador
da Embrapa e presidente da ONG Ecoforça Pesquisa e Desenvolvimento.
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