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As regras do uso do chá, utilizado em religiões como Santo Daime e União do Vegetal, proibem qualquer tipo de propaganda ou comércio da substância. O governo brasileiro publicou, no dia 25 de janeiro, no Diário Oficial da União, as regras do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para o uso religioso do ayahuasca, chá utilizado em cerimônias religiosas. O texto oficializa o uso religioso do composto, porém proíbe qualquer tipo de propaganda e comércio da substância. A norma veta o uso do chá com outras drogas e em eventos turísticos, além de estabelecer um cadastramento das entidades que o utilizam. O texto foi elaborado por uma comissão, criada em 2004 pelo governo, para estudar e avaliar o uso religioso do ayahuasca. O documento, finalizado desde 2006, responsabiliza as entidades religiosas pelo consumo do chá e recomenda que estas façam uma entrevista com aqueles que forem ingerir o composto pela primeira vez, tomando os devidos cuidados com pessoas que possuam situações de risco. Regulamentação - De acordo com o advogado criminalista, Eduardo Sanz, a regulamentação que permite o consumo da ayahuasca em rituais religiosos está em acordo com a Constituição, que prevê liberdade de crença. “A Constituição garante liberdade de fé. Se o chá é consumido durante o ritual não há como proibir isso”, explica o jurista.
No entanto, Sanz alerta para o perigo do uso indiscriminado do chá. Segundo o jurista, se há uma regulamentação ela deve ser seguida e o comércio do composto será considerado tráfico de drogas. O advogado explica que a substância ativa do chá, o DMT (N-dimetiltriptamina), é listado no item 8 da lista F2 da Portaria do Ministério da Saúde como substância psicotrópica, e por isso a sua comercialização caracterizaria tráfico de drogas. “Atualmente o consumidor de drogas não pode ser apenado com prisão no Brasil, mas o comércio de drogas caracteriza crime e será punido como tal”. O chá ayahuasca - Também conhecido como daime, hoasca e vegetal, é feito a partir da cocção de duas plantas, o cipó Mariri Banisteriopsis caapi e a folha da Chacrona Psychotria viridis, presentes na floresta amazônica – e já cultivadas em outras regiões do país, inclusive no Paraná. A bebida possui substâncias psicoativas e segundo relatos dos adeptos das religiões ayahuasqueiras, o seu consumo expande a consciência e permite uma experiência religiosa, pois faz com que quem o ingere “entre em contato com a sua divindade interior”.
Efeitos do Chá - De acordo com o psiquiatra que fez parte da comissão de estudos que elaborou as novas regras do uso do ayahuasca, Dartiu Xavier da Silveira Filho, o composto pode ser considerado uma droga, pois contém substâncias psicoativas na sua composição, porém afirma que a conclusão de permitir o uso religioso do ayahuasca, foi feita após uma série de experimentos e estudos realizados com a ingestão da bebida, em seres humanos e animais, que provaram que seu consumo não constitui um perigo, se usado dentro das regras estabelecidas pelo Conad. Entretanto, o psiquiatra afirmou que é preciso observar se os adeptos a religião não possuem um quadro de risco. “Pessoas com problemas mentais graves, como psicose e esquizofrenia não devem ingerir o ayahuasca, nem quem toma remédios anti-depressivos”, alerta o médico.
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