C o m u n i c a ç ã o d e  C i ê n c i a  e  F é O   n   l   i   n    e Março de 2004

Opinião
Direito de todos, dever do Estado

Belmiro Valverde Jobim Castor

Diz a Constituição Federal que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A imprensa, com freqüência, fornece uma imagem desanimadora de como esse dever está sendo cumprido pelo poder público: alunos sentados obedientemente em uma sala de aula olhando em silêncio para a tela de uma tevê porque os professores não foram contratados a tempo; crianças de 7, 8 anos transportadas em um caminhão pau-de-arara para uma escola municipal paranaense aos trancos e barrancos e chegando moídos e empoierados; o Parque de Ciências Newton Freire-Maia fechado e com as obras feitas há menos de dois anos já semidestruídas e enferrujando. (Aliás, a memória desse grande homem, que aliava a excelência científica ao mais elevado espírito humanista e cristão, não merecia esse tipo de "homenagem").

Mas desanima também ver que uma parte significativa de nossa elite universitária estadual parece interpretar a norma constitucional como o direito irrestrito de gerir as universidades e faculdades estaduais como unidades soberanas, sem qualquer obrigação de disciplina financeira em relação a quem as mantém, que não são seus alunos (pois são gratuitas) e sim a população paranaense em geral. Não acredito, nem de longe, que, ao estabelecer o direito universal à educação, os constituintes estivessem imaginando outorgar aos reitores, diretores e conselheiros das universidades e faculdades públicas, o poder de expandir as despesas das instituições que dirigem, sem qualquer consideração ou preocupação com as limitações financeiras e orçamentárias de seu mantenedor, o Estado. Diz a Secretaria de Ciência e Tecnologia (sem ser contestada objetivamente) que, em dois anos, essas instituições criaram mais de 90 cursos, a maior parte dos quais com pouco ou nenhum planejamento e sem qualquer preocupação seja com o seu custeio seja com as realidades do mercado de trabalho para seus eventuais e futuros graduados.

A grita contra o cancelamento de vestibulares em 43 cursos é injustificada e egoísta. Nesse episódio, o governo paranaense agiu com absoluta razão, seja no aspecto no aspecto prático ou no plano filosófico. No aspecto prático, fazer novos vestibulares para cursos cuja validade e oportunidade estão sendo contestadas e reavaliadas significaria engrossar o coro dos que, futuramente, se julgarão prejudicados por uma eventual e provável decisão de descontinuá-los, por mais justo e razoável que isso seja.

Em plano mais abstrato, não é possível aos dirigentes universitários paranaenses desconhecer que o Estado é, por definição, o árbitro das demandas dos diferentes grupos sociais que o compõem e a ele compete equilibrá-las de modo a que nenhum grupo em particular, tenha um tratamento exageradamente diferenciado à custa dos demais, cujas demandas, freqüentemente, têm maior urgência e gravidade. Ou alguém duvida que o Paraná tem problemas sociais muito mais ingentes a resolver do que expandir a oferta universitária e que os recursos públicos estarão certamente melhor direcionados para fazê-lo do que para satisfazer aspirações localizadas, quando não vaidades regionais ou o ego dos dirigentes universitários?

O Estado arbitra e equilibra as diferentes demandas sociais, alocando os recursos disponíveis entre elas. É para isso que serve o processo orçamentário e programático realizado ano após ano pelo Poder Executivo e pelo Legislativo, cujos ocupantes representam politicamente a totalidade da população e não apenas este ou aquele grupo. Cabe aos dirigentes políticos do Estado estabelecer as prioridades de tal distribuição, uma vez que agem por delegação explícita e constitucional da população. E esse poder não pode ser empalmado ou usurpado por quem quer que seja, em nome de suas interpretações próprias e particularistas do que deveria ou não ser prioritário no uso do dinheiro de todos.

De resto, a atual crise universitária, tem um claro ranço de antiguidade. Há exatamente 20 anos, o governador José Richa enfrentou problemas semelhantes, quando os dirigentes universitários estaduais agiam com a desenvoltura e a autonomia de verdadeiros soberanos, e os governadores que o sucederam provaram do mesmo cálice. E ao longo desse tempo todo, foram feitas solenes promessas de racionalização, auto-avaliação e de controle financeiro por parte das instituições paranaenses de ensino superior. Essas promessas chegaram à maioridade sem ser cumpridas. E não quero ser cético, mas, se a experiência passada ensina alguma coisa, ainda demorarão muito até ser concretizadas.

Publicado na Gazeta do Povo 21de março de 2004

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