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Opinião O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurelio de Mello, demonstrou fino humor (ou fina ironia) ao qualificar de "jus esperneandi", o direito de espernear, a reação da governadora do Maranhão à invasão da sede de uma empresa de sua propriedade onde foram encontrados mais de um milhão e trezentos mil reais, insolitamente guardados em um cofre doméstico. Com paciência didática, o ministro lembrou à governadora que, quando a Polícia Federal age em cumprimento a uma decisão judicial, não existe arbitrariedade, embora a parte esperneante tenha direito a contestar a legalidade do ato junto à própria justiça. Agora é o presidente da República que exerce o "jus esperneandi" para se queixar do tratamento dispensado pelo FMI aos governantes que recorrem a ele. É evidente que, por razões diplomáticas e protocolares, o Fundo nunca dirá em público ao nosso presidente que não adianta tugir nem mugir, que é assim mesmo, que o FMI está aqui porque o governo pediu, que a instituição tem suas normas e regras para tratar com os seus "clientes" e que, portanto, não adianta espernear. Basta fazer o que fizemos nos últimos oito anos: obedecer. De pouco adiantará ao nosso presidente reclamar da diferença de tratamento dispensado aos países poderosos e aos países financeiramente enfraquecidos. De novo, o Fundo não dirá em voz alta que não foi criado nem é mantido para atender o interesse dos países endividados ou ser o seu ombro amigo e sim para garantir a saúde do sistema financeiro mundial. Essa é uma realidade que relutamos em aceitar. O FMI é parte integrante de um sistema econômico e financeiro imposto pelos vencedores da 2.ª Guerra Mundial e cuja face mais visível é o Acordo de Bretton Woods. Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio, esta com atraso de quase cinqüenta anos, completam o tripé. Ao FMI cabe evitar aventuras monetárias e cambiais de seus países membros que possam abalar o sistema financeiro internacional. Ao Banco Mundial, coube, originalmente, a tarefa de apoiar a reconstrução dos países destroçados pela guerra (e daí o seu nome oficial de Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento). Quando a reconstrução da Europa foi completada, os objetivos do banco se deslocaram para o apoio a projetos de desenvolvimento dos países pobres, tarefa da qual se desincumbe, principalmente, com dinheiro repassado pelos grandes países desenvolvidos (os EUA à frente). Ingênuo pensar, portanto, que as políticas do Banco Mundial se desviarão significativamente daquelas que seus mantenedores e financiadores preferem. Já à Organização Mundial do Comércio cabe zelar pela crescente liberalização do comércio internacional e pelo fim de políticas protecionistas que inibam o desenvolvimento de um amplo mercado mundial para bens e serviços. Tudo isso é sabido, está escrito, publicado e dito, com os eufemismos de praxe pelos membros da comunidade internacional e, portanto, imaginar que essa trinca vá agir como parceiros e aliados incondicionais para que nos desenvolvamos plenamente não deveria passar nem pela cabeça da doce Polyana, quanto mais pela de nossos dirigentes. Não há porque se surpreender que o representante americano de comércio Mr. Robert Zoellick seja versátil o suficiente para exigir a abertura total do mercado brasileiro e dos mercados mundiais aos produtos do seu país, em nome da globalização, e ao mesmo tempo, não tenha nenhum constrangimento em defender a imposição de sobretaxas e quotas ao aço do resto do mundo para proteger a decrépita siderurgia americana. Os incomodados, que vão reclamar ao bispo! Oops, sorry! À OMC ! Mas a OMC dificilmente agirá para refrear essa agressão ao livre comércio pois, como os Estados Unidos impuseram medidas diferentes a diferentes países, não se caracterizará uma infração global às regras de livre comércio e sim um rosário de pendências bilaterais que deverão ser resolvidas pelos interessados diretos. Mr. Zoellick também foi bem claro sobre a Alca: parceiros relutantes em aceitar tratados de livre comércio com os EUA serão substituídos por outros. E de quebra ainda teorizou a respeito da necessidade de combatermos a corrupção para duplicar a renda per capita. Como será que se diz em inglês: "ou dá ou desce"? O que temos de fazer urgentemente é parar de depender tanto do Fundo, da simpatia dos credores internacionais e da boa vontade dos dirigentes americanos e das agências internacionais. E isso só se faz aumentando nossa importância comercial no mundo e reduzindo nossa dependência financeira do exterior para cobrir déficits em conta corrente. Impossível? Certamente não pois em um mundo policêntrico, com a Europa emergindo como um bloco econômico de porte semelhante aos Estados Unidos, uma America Latina que importa quase 80% de suas necessidades de países fora do continente e uma Ásia cujo relacionamento comercial com o Brasil é minúsculo, trata-se de ter competência e de agressividade. Vale não esquecer que hoje, com toda a inserção global do Brasil na economia mundial a partir de 1990, representamos uma fatia porcentual igual do que representávamos nas exportações mundiais há vinte anos (1,0%). E, por incrível que pareça, muito menor do que os 2,4% de nossa participação na exportação mundial em 1950, meio século atrás. Fora isso, só resta, mesmo, espernear... Belmiro
Valverde Jobim Castor é professor titular da UFPR e autor Do livro
"O Brasil não é para amadores" Publicado na Gazeta do Povo, 17 de março de 2002 |
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