Roberto Romano
Doutor em Filosofia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, Paris; livre docente e titular de Filosofia Política da Unicamp.

Ciência e tecnologia: assuntos de Estado
Roberto Romano

O lugar insatisfatório do Brasil na produção tecnológica e científica também revela a face desagradável de nossa estrutura política maior. A Constituição brasileira ordena: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacidade tecnológicas". Além disso, "a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências". A lei refere-se ao "Estado", e não ao "Executivo". Grave defeito de nossa vida política é a hegemonia do governo em assuntos de Estado.

Os demais Poderes (se é possível usar esse qualificativo com todo o seu peso lógico) servem de caixa de ressonância para a administração, usando de chantagem em negociações sobre votos (caso do Congresso) ou abdicando de seu papel maior, o de julgar em nome do povo soberano (caso do STF), assumindo a parte do príncipe. Se o exercício comum ocorre assim, o problema é ainda mais complexo no campo avançado das ciências, das artes e da técnica.

O Judiciário, coletivamente e por intermédio de grande parte dos seus integrantes, é alheio às dificuldades internas e sociais surgida na geração das ciências. Como pode ele oferecer mediações eficazes para os problemas, trazidos pela moderna economia, quase toda unida aos laboratórios, com alta concentração de saber especializado? Pode um juiz sem formação técnica analisar de modo efetivo questões tão díspares quanto patentes, plágios, anterioridade na descoberta ou acerto ético na aplicação de conceitos e instrumentos metodológicos? Os nossos juristas estudam a Física, a Biologia, a Química e as Engenharias Genéticas, de modo a poderem declarar algo positivo quando interpelados pelos campi ou pelos demais Poderes? E quando estes últimos não cumprem os ordenamentos constitucionais, como respondem os magistrados às interpelações de quem de direito? Há desprezo do setor jurídico pelos "leigos", que ignoram os ritos do tribunal. A recíproca é verdadeira. Não raro, cientistas e técnicos desistem de procurar a defesa de seus direitos, individuais e coletivos, por desconfiar do Judiciário.

Quando ocorreram cortes em massa nos recursos para a pesquisa, em data recente, projetos importantes foram prejudicados. Décadas de pós-graduação quase foram perdidas. Os acadêmicos não buscaram os tribunais para exigir correções imperativas, pois temiam retaliações dos governantes e a demora dos togados. Quando o governo impôs ao sistema Capes e CNPq uma administração imprudente, causando prejuízos enormes à vida científica do País, manteve-se a ausência da Justiça. Foi preciso que, por ato do mesmo governo, fossem nomeados o atual ministro da Ciência e Tecnologia e a sua equipe. Só desse modo os negócios da pesquisa avançada foram tratados com respeito. O ministro Sardenberg assumiu o cargo para administrar uma terra arrasada. Hoje, com ajuda dos pesquisadores, apresenta bons resultados. Mas cabe perguntar: "E se outros nomes fossem escolhidos ao sabor das negociações políticas a que o Executivo é submetido?" Pelos acontecimentos anteriores, à atual gestão do MCT, ocorreria um desastre. A Justiça nem seria informada. Ciência e técnica são assuntos do Estado? O Judiciário é Poder de Estado? Perguntas como essas, ingênuas e agressivas, fornecem respostas terríveis no Brasil.

O Parlamento, quando não vende votos na bacia das almas eleitoreiras, segue o ritmo corporativo. A sua Comissão de Ciência e Tecnologia dedica-se em grande parte a matérias alheias ou irrelevantes para a geração do conhecimento no Brasil. Encerrado na dialética perversa da compra e venda de votos e na apuração desse mesmo exercício mercantil, por meio das infindáveis CPIs, o Legislativo pouco faz para melhorar o campo científico e tecnológico. Sua última ação positiva permanece no papel. Trata-se do Relatório sobre asCausas e Dimensões do Atraso Tecnológico (Congresso Nacional, 1992). Naquele texto, análises foram feitas e recomendações dos cientistas e técnicos foram apresentadas. O silêncio acompanha o que foi dito. Vários aspectos então criticados foram resolvidos, mas a maioria permanece em situação igual ou pior. Isso explica, em parte, o lugar embaraçoso do Brasil e a nossa quase inadimplência tecnológica.

"Knowledge and power meet in one", é o aforismo de Bacon, grande inspirador da moderna ciência. Com a prudência baconiana, o Reino Unido e seu herdeiro cultural, os EUA, tornaram-se donos do mundo. Sem a mesma cautela, os países que não têm o Estado pleno e não podem contar com o saber, recebem um papel subalterno. Em nosso País, ciência e tecnologia ainda são assuntos exclusivos do governo, com as suas virtudes e fraquezas. O Estado brasileiro, no seu todo, ignora esse ângulo vital para a sobrevivência da sociedade.

Faltam-nos Estado e estadistas, essa é a única conclusão possível.

Publicado no Jornal de Ciência e Fé de Agosto de 2001, ano 2, nº 33

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