Conferência
Os desafios da vigilância sanitária

Entre as funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, destacam-se as áreas de segurança e qualidade dos produtos

A geneticista Eleidi Freire-Maia, Aroldo Murá Haygert,
geneticista Newton Freire-Maia, diretores do Instituto,
com Luiz Felipe Moreira Lima, o diretor da Agência de
Vigilância Sanitária, após debate no Instituto Ciência e Fé

A Atuação da Vigilância Sanitária foi o tema da palestra ministrada pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Luiz Felipe Moreira Lima, no dia 12 de novembro, no Anfiteatro da FAE. Essa importante área da saúde pública foi analisada sob todos os aspectos, de noções básicas até problemas enfrentados atualmente pelos profissionais que atuam na área.

De acordo com Lima, a função básica da vigilância sanitária é garantir a segurança e a qualidade dos produtos que têm influência na saúde da população. “São basicamente os medicamentos, produtos cosméticos, alimentos, além da prestação de serviços, como clínicas e muitos outros”, explica. O objetivo é verificar se esses produtos e serviços estão sendo feitos com o cuidado necessário, de modo que se diminua a possibilidade de um dano decorrente da má fabricação ou da má prestação de serviços.

A atividade existe no mundo todo e a cada dia se torna mais técnica, devido à incorporação de novos conhecimentos que vão sendo aplicados tanto na prestação de serviços quanto na produção, sendo preciso atualização constante. “É justamente por isso que há uma série de problemas e deficiências, tanto da legislação, quanto da formação de pessoal e na aplicação desses conhecimentos. Some-se a isso o fato de termos uma estrutura de representação política muito ampla, diversificada e instável”, esclarece Lima.

O diretor da ANVISA aponta ainda como um grave obstáculo o fato de a população brasileira ser muito grande, o que impede que haja uma situação homogênea no país inteiro. “São situações muito díspares entre um Estado e outro. Essa situação dificulta uma maior integração entre o governo federal, os Estados e os municípios, união que é necessária para o bom desempenho da vigilância sanitária”, explica.
Enquanto o governo tem uma responsabilidade mais setorial, ou seja, uma visão geral de cada setor, os Estados e as cidades têm a responsabilidade regional e territorial. Esse sistema deve funcionar harmoniosamente, pois, quando é dada a autorização nacional de circulação, cada Estado teria que ficar verificando se no seu território as empresas estão atendendo às exigências estabelecidas previamente.

“Não é um sistema complicado, é simples, precisa de responsabilidade e de uma certa solidariedade entre as cidades, mas nem sempre funciona 100%. Num país desse tamanho, é óbvio que as coisas não estão ainda bem harmonizadas. E este é o desafio atual, fazer com que o sistema melhore”, conclui Lima.

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