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Antonio Strano Vieira é advogado e jornalista; consultor jurídico do Sinapro – Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná; foi Coordenador do Curso de Jornalismo da PUC-PR e do Núcleo de Ética e Legislação em Comunicação Social da UTP-PR; é membro das Diretorias de Ciência e Tecnologia, de Pesquisas Sociais e de Teologia do Instituto Ciência e Fé de Curitiba.


ANO 10 - ED 121 - OUTUBRO DE 2009

Ética em crise

Antonio Strano Vieira

O que se vê na superfície dos fatos – inclusive os econômicos e políticos – nem sempre é referência para a interpretação de sua realidade.
”I know not seems”, diria o Bardo, pela boca de Hamlet.
No jornalismo, existem aqueles que fazem a cronologia – o registro –
dos fatos, como eles surgem, e isto é legítimo; mas também, felizmente, existem jornalistas que revelam a movimentação interna do coração
das pessoas e dos acontecimentos; estes últimos fazem História.

O Papa Bento XVI publicou, no dia 7 de julho deste ano, a encíclica “Caritas in Veritate”, recolocando o objetivo humanitário no centro das questões contemporâneas, através da prioridade da ética, inclusive nos aspectos sociais e estruturais da economia e das finanças. Essa encíclica é bem vinda, de modo especial, porque ela expressa o empenho de Bento XVI para dialogar em sintonia com os desafios da época e – importante – de modo progressista.

Dessa forma, ela traz acesa a luz da grande encíclica que renovou a postura da Igreja em face das questões sociais e que até hoje incita o olhar para a frente, junto ao desenvolvimento das coisas e dos homens: a “Rerum Novarum” (1891), de Leão XIII (o Papa que disse “o estado é posterior ao homem”), na qual, como se sabe, tratava-se dos aspectos do capital, do trabalho, das funções do estado e dos direitos humanos, em face das novas circunstâncias históricas que começavam a surgir.

Esse momento do pensamento da Igreja, que veio à frente dos conflitos do mundo, para discutir as questões que se apresentavam, tem iluminado teólogos, desde Karl Rahner e Henri Lubac, até os moderníssimos da atual vanguarda do século XXI (alguns com mais recursos de exposição à mídia, outros que se mantêm em misterioso silêncio), na construção de caminhos que se consolidaram e que renascem, através daquela vasta porta, aberta de modo irreversível para o novo, do Vaticano II, de João XXIII.

A questão do agir no mundo, no entanto, dentro do pensamento da Igreja , assim como a questão da comunicação e do progresso, dos seus meios e da sua ética, intrínseca aos processos de desenvolvimento, não é restrita aos momentos apontados: antes de João XXIII e, portanto, do próprio Vaticano II, Pio XI (o extraordinário intelectual Achille Ratti) já dizia: “A fé não é apenas culto, mas também ética.” Isto é, além de uma atitude de crença e esperança, a fé é um modo de agir; com isso ela adquire uma dimensão histórica e política. Pio XII, seu sucessor, dedicou muito de suas reflexões à comunicação, notadamente rádio e cinema. Logo depois de João XXIII, Paulo VI, com a encíclica “Populorum Progressio” (comentada com atenção detalhada por Alceu Amoroso Lima), analisa aspectos fundamentais, que até hoje repercutem, como o “autêntico e o falso desenvolvimento”; e, ainda, João Paulo II, enfatiza desdobramentos dessas questões, especialmente com a encíclica “Laborem Exercens”.

O desenvolvimento, ou o chamado progresso, através das inovações técnicas e estruturais, em diversos aspectos, leva, como sabemos, a uma ruptura cultural, momentânea ou não, onde os valores consolidados podem sofrer uma reavaliação em face da nova realidade e seus outros contextos; o que causa uma crise na adequação ética das novas funções, ou mesmo uma ética em crise, que, como percebemos, se projeta, inevitavelmente, em todos os outros segmentos de conhecimento e atuação.

O fato é que a dinâmica do mundo (a natureza e os fatos sociais) não pára, e muito menos a curiosidade humana, para o bem ou para o mal, se imobiliza; por isso Alceu Amoroso Lima diz: “Somos condenados ao desenvolvimento, porque estamos em marcha acelerada, em virtude da própria aceleração do ritmo da história e particularmente em virtude do progresso irreversível da técnica e do conhecimento científico da natureza e de suas forças irresistíveis e só parcialmente disciplináveis”.

Quando Bento XVI, portanto, em ”Caritas in Veritate”, fala em “caridade na verdade”, ou, se quisermos, “solidariedade através do conhecimento”, ele nos indica, ou nos lembra, que o progresso em cada setor fundamental ao ser humano deve ter um objetivo deontológico. “A economia precisa de ética para que funcione corretamente, não qualquer ética, mas a ética na qual as pessoas sejam o centro”, enfatiza o Papa, na sua encíclica.

A prática da fé, como já apontavam vários de seus predecessores, em diversos documentos e reflexões, deve incluir também a consciência social, econômica ou política; o que não pode prescindir, como sabemos, à exaustão, sobretudo nos tempos atuais, dos meios de comunicação e de uma deontologia de suas funções, desde que eles, além de sua importância intrínseca, ou são parte da articulação de outros setores ou são a sua própria essência.

Não há como fugir à reflexão moral sobre os formatos contemporâneos do interagir e do conhecer; isto é, as técnicas, os procedimentos, os objetos (implícito aí sua melhor categoria de valores, como preconizava o suave sábio de Königsberg) do progresso, da comunicação em si e da comunicação social de modo amplo. Seriam as premissas para atingir aquilo que Jacques Maritain (tão caro ao pensamento de Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde) desejava: o humanismo integral, a emancipação do homem todo e de todos os homens.

O que ocorre é que a questão da comunicação social - incluindo, por evidente, a questão dos verdadeiros serviços que devem ser prestados pelo jornalismo, além da mera notícia, o alcance e a responsabilidade cultural da publicidade, além do mero consumo, e a agilidade do acesso da internet, além da mera interação - junto aos aspectos complexos do desenvolvimento, vem sendo cada vez mais convocada à discussão pela sociedade contemporânea: circunstâncias morais, jurídicas, políticas e inclusive econômicas ou financeiras têm provocado debates de cidadãos e especialistas de todo o mundo. Em países latino-americanos - entre eles, é óbvio, o Brasil - em que se esboça, com muito esforço, com idas e vindas, uma noção de cidadania, essa discussão se torna imprescindível, acima de tudo quando se sabe que à comunicação se integram as modernas possibilidades para a legítima promoção e emancipação dos povos.

Historicamente, um fato é incontestável: a dinâmica das civilizações é produzida por meio da comunicação, da mais rudimentar à mais sofisticada, em qualquer época. O poder da informação, o alcance dos meios, junto ao avanço das tecnologias e das linguagens – da idade do fogo à nuclear – são processos indispensáveis ao desenvolvimento. Daí sua importância e responsabilidade.

Sua base está no direito à liberdade de expressão e sua articulação está vinculada à estrutura operacional das sociedades, sejam elas internacionais, nacionais ou mesmos regionais, como é o caso das diversas regiões e dos estados brasileiros, ou dos rincões latino-americanos – ou asiáticos, ou africanos - com nítidas possibilidades de transformação econômica e cultural, através do conhecimento disseminado, junto ao acesso de suas populações aos novos meios.

É através da comunicação que se opera no mundo. Desse modo, a fé, através da doutrina mais avançada da Igreja, pode e, como indicam os teólogos mais progressistas, deve assumir - através de sua palavra e de sua ação reveladora, com os valores da solidariedade, do diálogo democrático e principalmente por meio de sua força moral – uma função que pense e trabalhe pela promoção do ser humano e de sua emancipação, sobretudo culturalmente, esteja ele onde estiver; e para isso a comunicação social é indispensável.

“O bem da ação moral que surge das fontes da liberdade, aumenta o bem no todo universal”, diria, ainda, o profícuo pensador católico, Jacques Maritain, autor de “O homem e o estado”, onde ele coloca esses dois pólos de interesse em seus precisos lugares, sem tirar a legitimidade de qualquer deles; sobretudo quando Maritain, como se sabe, usa como fundamento de sua análise o “Estado de Direito” e os “Direitos do Homem”, cujas funções e estratos enfatiza naquilo que chamou o espaço para “Os conflitos das lealdades”, antecipando de algum modo as teorias que passaram a pontificar o pensamento contemporâneo, onde a consolidação das conquistas do Direito, na sua mais avançada forma democrática, com os recursos da tecnologia comunicativa, como veio a apontar Jürgen Habermas (Mudança estrutural da esfera pública, 1962), e a evolução inadiável da Ciência do Direito, em face das novas realidades, são fundamentais.

A ação promotora, através dos instrumentos, institucionais e tecnológicos, de que dispomos, e da postura ética que os direcionem, deve, portanto, integrar e fazer ouvir aqueles que estão à margem do diálogo das finalidades da civilização, reequilibrando, desse modo, através da Justiça e da Ciência - com a caridade e a verdade, como indica Bento XVI - as tendências equivocadas de um mundo múltiplo, contraditório, paradoxal, inesperado e, na maioria das vezes, desconhecido.

A comunicação, queiramos ou não, é representativa do dinamismo cultural e econômico das sociedades onde se origina e onde deve agir; e, desse modo, espera-se, deve funcionar, na dimensão do seu alcance, como emissora e receptora: crítica e participativa. A comunicação está na verdade integrada à cultura no sentido antropológico – amplo e diversificado – do termo; junto com as questões do desenvolvimento social e econômico, o que lhe acrescenta o irrefutável compromisso ético. Sua relevância para as comunidades vinculadas a ela se evidencia não apenas como propulsora de desenvolvimento, mas como determinante de inúmeras funções estruturais.

É no contexto de sua complexa atividade que a comunicação social desenvolve setores culturais junto ao progresso das regiões onde ela surge e atua; e, ainda, para além do seu alcance final. São as diversas formas de expressão e arte, a manifestação do pensamento e da opinião, a postura crítica, a indústria, os produtos e os serviços.

Conseqüência ou fonte dos próprios meios, como artes gráficas, informática, fotografia, cinema, radialismo, editoração, pesquisa e planejamento, essas atividades formam um composto de desenvolvimento no âmbito de sua própria função e acima de tudo, como lembramos, ultrapassa-a, no avanço conjunto de outros segmentos econômicos e sociais, criando assim um outro contexto cultural, com outras possibilidades, numa outra dimensão.

Em última análise, é aquilo que Jürgen Habermas indicou como as circunstâncias ou condições para o “discurso comunicativo”, permitido pelos novos meios, onde a ética é básica, para legitimar moralmente suas funções, no mundo contemporâneo.

O pensamento de Habermas (Teoria da ação comunicativa, 1981), como sabemos, integra o que passou a ser denominado, principalmente a partir dele e de Karl-Otto Apel, de “ética discursiva” (como sublinhou Adela Cortina), apontando – e talvez apostando - num direcionamento moral, na opção pelo bem do desenvolvimento tecnológico, que deve ter como base a justiça e a democracia, levando à participação de todos, inclusive os marginais ou excluídos, no diálogo público, sobre o seu destino.

Aliás, é dessa forma que a comunicação se legitima, como resultado e propulsora de desenvolvimento – aquele desenvolvimento autêntico, integral, de que falava Jacques Maritain, sublinhado por Alceu Amoroso Lima, ao comentar a “Populorum Progressio”, do Papa Paulo VI, encíclica com a qual a “Caritas in Veritate”, de Bento XVI, dialoga bastante.

A verdade é que, quando se fala em comunicação ética (principalmente nas funções do jornalismo, em qualquer das suas formas, ou no alcance crítico da publicidade, sobretudo a institucional, e até mesmo o radicalismo reflexivo de seus domínios, como se viu com Olivieri Toscani e suas antológicas campanhas para a Benetton), se fala em pensamento. Ou seja: a possibilidade de consolidar o contexto e o debate das idéias peculiares a uma comunidade ou a uma Nação, como os filósofos modernos têm indicado, de Maritain a Habermas, através da participação efetiva - garantida pelo avanço jurídico e pela contemporaneidade da Ciência do Direito - de todos, sem exceção, aos espaços públicos, representados pelas formas já institucionalizadas de modo progressista ou pelos novos meios que surgem.

E o pensamento é o melhor produto da comunicação. É isso que se espera, seja para atingir a necessária - indispensável, premente - heterogeneidade dentro da chamada globalização (um fenômeno contornável apenas assim, segundo muitos), seja para suprir as autênticas aspirações locais, isto é: a comunicação como um verdadeiro instrumento do pensamento e da criatividade de todos os cidadãos - de qualquer língua, de qualquer raça, de qualquer credo, de qualquer estrato social ou de qualquer lugar onde vivam.

Notas e referências:
  • Papa Leão XIII (1810-1903); encíclica “De Rerum Novarum”, 1891.
  • Maritain, Jacques (1882-1973); pensador católico, professor, autor de “O Homem e o Estado”; renovador intelectual do catolicismo francês, com influência em inúmeros pensadores católicos de outros países.
  • Henri Marie Joseph Sonier de Lubac (1896-1991); cardeal por João Paulo II; preconizava o diálogo com as religiões não cristãs; escreveu, entre outros, “O pensamento religioso do Padre Pierre Teilhard de Chardin”.
  • Karl Rahner (1904-1984), teólogo, jesuíta, conselheiro com grande participação no Vaticano II, autor de “Perguntas à Igreja” (1965) e “As oportunidades da fé” (1974), entre vários outros.
  • Apel, Karl-Otto, autor de “Estudos de Moral Moderna”, Vozes, 1994, Petrópolis.
  • Amoroso Lima, Alceu (Tristão de Athayde); “Comentários à Populorum Progressio”, de Paulo VI; Vozes, 1979, Petrópolis.
  • Cortina, Adela; Ética Discursivba em El Âmbito de La Información, Org. Enrique Peralesa, Tecnos, 1995, Madrid.
  • Habermas, Jürgen; Consciência Moral e Agir Comunicativo, Tempo Brasileiro, 1989, Rio de Janeiro; La lógica de las ciencias sociales, Tcnos, 1996, Madrid.
  • Papa João Paulo II, encíclica “Exercens Laborem”, 2002.
  • Papa Bento XVI, encíclica “Caritas in Veritate”, 2009.

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